O Direito Imobiliário é uma área do Direito que regula as relações jurídicas referentes aos imóveis, ou seja, aos bens imóveis, que são aqueles que não podem ser movidos de um lugar para outro, como terrenos, casas, apartamentos, edifícios comerciais, entre outros .
Essa área do Direito abrange diversas questões, como a compra e venda de imóveis, a locação, a construção, a regularização de imóveis, a posse e a propriedade, o condomínio e a incorporação imobiliária.
No que se refere à compra e venda de imóveis, o Direito Imobiliário regula os contratos de compra e venda, bem como as obrigações das partes envolvidas na negociação, como vendedor, comprador e corretor.
No que diz respeito à locação, o Direito Imobiliário estabelece as regras para a elaboração de contratos de aluguel e as obrigações das partes envolvidas, como locador e locatário.
Em relação à construção, o Direito Imobiliário regula a relação entre o construtor e o comprador, bem como as questões relativas à responsabilidade civil pela construção.
Quanto à regularização de imóveis, o Direito Imobiliário estabelece as regras para a regularização de imóveis urbanos e rurais, como a regularização fundiária e a retificação de registro.
No que se refere à posse e à propriedade, o Direito Imobiliário regula as questões relativas à usucapião, que é a forma de aquisição de propriedade pela posse protegida e pensando de um imóvel, bem como as questões de usucapião extrajudicial.
Em ao relacionamento condomínio, o Direito Imobiliário regula as relações jurídicas entre os condomínios e o condomínio, como as obrigações e direitos de cada um, a gestão do condomínio e as questões de inadimplência.
Por fim, em relação à incorporação imobiliária, o Direito Imobiliário regula a construção de edifícios em terrenos de terceiros, estabelecendo as obrigações do incorporador e dos adquirentes das unidades imobiliárias.
